Para os deputados federais Coronel Assis (PL) e Amália Barros (PL), alguns dos parlamentares mato-grossenses que assinaram o pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), a declaração do petista comparando os ataques de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto “expõe o Brasil a perigo de uma guerra”.
A fala de Lula, que abriu uma crise diplomática entre os dois países, motivou o pedido de afastamento na Câmara dos Deputados. Ocorre que, segundo os deputados, ao comparar os atos em Israel ao massacre protagonizado por Hitler contra os judeus, Lula expôs o Brasil ao perigo de guerra, e isso seria passível de crime de responsabilidade.
A Lei nº 1.079/50 é a que regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. A norma prevê como sanção a perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.
Na Constituição, são elencados como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.
“Lula expõe o Brasil a perigo de guerra ao fazer uma comparação criminosa e esdrúxula entre a defesa de Israel contra o grupo terrorista Hamas e o genocídio nazista em um evidente discurso antissemita. Por essa razão, assinei o pedido de impeachment do Lula, por evidente crime de responsabilidade previsto no art. 5º, III, da Lei 1.079/50”, informou o deputado ao RepórterMT .
Assis lembra que desde que o Hamas atacou Israel, em outubro de 2023, Lula tem se mostrado favorável aos ofensores de Israel, não reconhecendo que se trata de um grupo terrorista e ainda fazendo declarações que tentam distorcer os fatos que culminaram na guerra em andamento.
“É bem típico da esquerda querer tratar bandido como herói e heróis como demônios. Pois, o Congresso Nacional não pode se submeter à essa lógica nefasta, e o impeachment precisa acontecer”, defende.
À reportagem, José Medeiros (PL) cobrou a responsabilização do presidente e comentou que não se surpreende com a fala de Lula, pois ela apenas revela o que ele realmente pensa.
“Após vermos os vídeos com a fala do mandatário do Brasil chegamos à conclusão de que a situação é gravíssima. Houve realmente não só um crime, mas mais de um crime de responsabilidade. O presidente do Brasil se alinhar ao discurso de um grupo terrorista é lamentável, nos apequena, nos deixa menores, nos deixa tristes”, lamentou Medeiros.
Nas redes sociais, Amália citou que “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade” está previsto no parágrafo 3º do artigo 5º da Lei 1.079/50. E cobrou: “Lula precisa ser responsabilizado por suas palavras. Minha solidariedade ao povo judeu. Lula não nos representa!’, escreveu.
Além de Assis, Amália e Medeiros, também assinaram o pedido de impeachment os seguintes deputados mato-grossenses: Abilio Junior e Coronel Fernanda, todos do PL.
BATANEWS
