O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não gostou, nesta 4ª feira (17.abr.2024), do que foi considerado pelo Planalto um “recado” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo apurou o Poder360. O deputado, depois de reunião de líderes, pautou um requerimento de urgência para levar direto ao plenário da Casa Baixa o projeto de decreto legislativo que derruba decreto presidencial sobre a igualdade de salário entre homens e mulheres.
Ao saber do fato, Lula ligou para o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para entender o ocorrido. O petista está na Colômbia, onde cumpre agenda até esta 4ª feira (17.abr).
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, também teria se irritado com a atitude dos deputados. O requerimento e o projeto de decreto são de autoria da opositora Adriana Ventura (Novo-SP).
O requerimento de urgência entrou na pauta da Câmara nesta 4ª (17.abr), mas não foi votado. O movimento foi visto como mais um fato na escalada de Lira contra o governo. Caso seja aprovado, faz com que o PDL vá diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
A medida, se aprovada, derrubaria norma assinada por Lula para regulamentar a lei que determinou a igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A regulamentação diz que as empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar um relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e um plano de ação para mitigação da desigualdade salarial entre mulheres e homens.
Na última 5ª feira (11.abr), Lira disse que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, era “incompetente’ e responsável por plantar “notícias falsas’ sobre o Congresso. O deputado respondia a questionamentos de jornalistas sobre um suposto enfraquecimento de seu grupo com a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Casa Baixa.
Depois disso, o deputado debateu na 3ª feira (16.abr) com líderes a criação de um grupo de trabalho para limitar as ações do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele também pretende autorizar a abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Conforme o Poder360 apurou, o encontro foi parte de uma conversa inicial e os líderes estão à espera de mais detalhes sobre os temas das investigações e quais serão priorizadas. Atualmente existem 8 requerimentos com assinaturas suficientes para abrir a CPI na Casa Baixa.
O clima piorou ainda mais quando o governo demitiu na 3ª feira (16.abr) o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Alagoas, Wilson César de Lira Santos. Ele é primo do presidente da Câmara dos Deputados.
Conforme o Poder360 apurou, a demissão se deu por conta de atritos do superintendente com os movimentos sociais do campo, que fazem parte da base de apoio do governo Lula. A dispensa foi assinada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 53 kB).
O projeto de decreto legislativo foi considerado pelo Planalto como mais uma forma de forçar o governo a negociar com Lira. Lula tem demonstrado, entretanto, que não deve ceder facilmente aos movimentos de Lira. Depois dos ataques do deputado a Padilha, por exemplo, o presidente disse que manteria o ministro no cargo “só de teimosia”.
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