A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que se o Congresso Nacional abdicar da responsabilidade de aprovar alguma regulamentação das redes sociais, o Supremo Tribunal Federal terá de tomar a iniciativa.
A declaração foi proferida em entrevista à reportagem na terça-feira 14, em Brasília, durante a primeira rodada de um ciclo de debates promovido por CartaCapital para celebrar seus 30 anos.
Em abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulação das redes, uma decisão que feriu de morte o PL das Fake News. Segundo ele, “está fadado a ir a lugar nenhum’ o texto apresentado pelo relator, Orlando Silva (PcdoB-SP).
“É uma obrigação do Parlamento legislar sobre isso, porque impacta fundamentalmente a democracia e a formação de valores na sociedade”, disse Jandira. “Outras propostas surgirão, mas precisamos fazer com que o Congresso enfrente. Senão não tem o que reclamar depois que o STF legislou.”
Segundo ela, a melhor solução seria o Congresso aprovar a legislação, a fim de privilegiar o debate democrático. A deputada reforçou, porém, que o Supremo terá de assumir a dianteira se o Parlamento continuar a se omitir.
O ministro Dias Toffoli já avisou que liberará até o fim de junho uma ação sob sua relatoria que questiona parte do Marco Civil da Internet. O processo trata do artigo 19, a dispor sobre as circunstâncias em que um provedor de internet pode ser responsabilizado por postagens de internautas.
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