Com mais de 200 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e quase 20 alterações de gênero oficializadas, 2023 marcou o recorde de registros por esta população nos cartórios do Estado. Os dados foram divulgados pela Arpen/MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (27).
Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, ao todo, 238 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 19 alterações de gênero só em 2023. Isso representa um aumento de 64,1%, quando comparado com os 145 registros de 2022.
A alta é ainda mais expressiva quando comparamos com o primeiro ano de regulamentação da união de pessoas do mesmo sexo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2013. Naquele ano, foram 43 casamentos no Estado e, só nos primeiros meses de 2024, já são 94.
Já as mudanças de gênero, foram registradas 32 alterações do sexo masculino para o feminino e do feminino para o masculino totalizaram 13 registros. Em quatro ocasiões, correspondente a 8,2% dos casos, houve mudança apenas de nome e não de gênero.
Para o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, o cartório de registro civil é parte fundamental da construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos os indivíduos possam viver com dignidade e respeito.
‘Isso é para que as pessoas sintam segurança e possam exercer plenamente o direito conquistado para registrar tais atos em cartório, para ter acesso a benefícios legais e garantias asseguradas a todo cidadão’, destaca Marcus.
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação, compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento.
O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório. Por fim, para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões cíveis e criminais.
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