Brasileiros e empresas que perderam o prazo para retirar os R$ 8,6 bilhões de fundos esquecidos nas instituições financeiras, que terminou nesta quarta-feira (16), ainda terão um período de seis meses para reivindicar os montantes. O Ministério da Fazenda publicará um edital com as informações para solicitar o dinheiro, conforme informações da Agência Brasil.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço fornecido pelo Banco Central (BC), que permite verificar se empresas, mesmo as que já encerraram, e indivíduos, incluindo pessoas falecidas, possuem dinheiro parado em algum banco, consórcio ou outra entidade. Se houver, é possível solicitar o montante. Conforme a Lei 2.313 de 1954, se não forem solicitados dentro do prazo de 25 anos, os recursos poderão ser incorporados à União.
O executivo ressalta que isso não se trata de um confisco. Em relação aos montantes atualmente registrados no SVR do Banco Central, os fundos não retirados serão redirecionados para a conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com a lei que compensa a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo edital incluirá a lista dos valores recuperados, a entidade que os guardou, o tipo de depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias
Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
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