O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja na 5ª feira (5.dez.2024) para Montevidéu, capital do Uruguai, para participar da 65ª Cúpula do Mercosul. Será a 1ª viagem internacional depois do acidente doméstico em 20 de outubro. Está de olho no possível acordo com a União Europeia para reduzir a cobrança de taxas de importação de bens e serviços mutuamente.
O petista não conseguiu avançar nas negociações durante a Cúpula de Líderes do G20, no Rio. Agora, deve aproveitar o momento de reunião com o bloco, formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (que está suspensa). Os países têm acordos de comércio em alguns setores, como o automotivo.
Na 4ª feira (27.nov), Lula afirmou que a França “não apita nada’ em relação ao acordo. Segundo ele, a Comissão Europeia é quem decide e a presidente, Ursula von der Leyen, pode assinar o texto sem os franceses. Depois, precisa submeter o texto ao Parlamento Europeu.
O chefe do Executivo quer uma definição ainda em 2024. Para isso, os países precisam avançar nas negociações, já que o calendário deste ano está apertado. Seria necessário chegar a um acerto das duas partes sobre o texto. Se isso ficar para 2025, é grande a chance de novos obstáculos surgirem.
Diplomatas do Mercosul avaliam que haveria grande chance de que, caso se chegue a um texto, o acordo seria aprovado no Parlamento Europeu, etapa indispensável no caso da UE. Há coalizões de interesses de diferentes partidos e países que defendem a ampliação do comércio do bloco.
Mas, antes de ser submetido ao Parlamento, o texto deverá passar pelo Conselho Europeu, formado pelos 27 países que integram o bloco. Há controvérsia quanto à obrigatoriedade dessa etapa. O fato é que tem sido seguida em diferentes acordos.
Espera-se que seja assim no caso da assinatura de um acordo entre o Mercosul e a UE mesmo que seja por uma opção da Comissão Europeia para dar maior legitimidade política ao processo. Pode ser necessária a aprovação no Conselho de uma maioria qualificada, de 15 países.
A avaliação de diplomatas do Mercosul é que as chances de aprovação seriam favoráveis ao acordo no Conselho. Mas países da UE contrários ao acordo poderiam impor um bloqueio de minoria. São necessários 4 países com 35% da população total da UE para isso.
A França lidera o grupo de oposição ao acordo. Polônia, Holanda e Áustria tendem a acompanhar. Isso formaria o número de países necessário para o bloqueio, mas seria insuficiente em população. Há chances de que a Itália também participe do bloqueio. Nesse caso, cumpre-se o critério de 35% dos habitantes da UE até mesmo se Holanda e Áustria não participarem do grupo.
Diplomatas europeus avaliam que não será fácil formar o bloqueio. De fato, o lobby contrário ao acordo é forte. Os agricultores franceses lideram a oposição às negociações. Mas também há muitas pessoas favoráveis ao acordo em vários países, sobretudo em empresas industriais. A avaliação de diplomatas é que esse outro lobby, silencioso, tem chances de fazer seu interesse predominar. Isso poderia impedir a Itália, por exemplo, de participar do bloqueio de minoria.
Um argumento favorável ao acordo é que há risco de alguns países europeus enfrentarem baixo crescimento e até mesmo recessão nos próximos anos. A saída para isso seria ampliar o comércio com outros países. O Mercosul é um mercado relevante. Alguns políticos também são sensíveis ao risco de recessão e poderão ser convencidos por representantes de empresas sobre a importância do acordo caso seja mesmo assinado pela UE e Mercosul.
O acordo Mercosul-UE ainda não foi fechado por oposição do presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro). Ele é pressionado por agricultores franceses que temem que a abertura do mercado prejudique os produtos locais.
Em 21 de novembro, o Carrefour da França disse que não compraria mais carne produzida em países do Mercosul. O CEO da empresa no país, Alexandre Bompard, declarou que os produtos sul-americanos não atendem às exigências e às normas francesas.
A declaração criou um mal-estar com a diplomacia brasileira. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária e o das Relações Exteriores disseram que o governo se manterá “vigilante’ na defesa da imagem do país.
Bompard escreveu uma carta com uma retratação formal pelas críticas feitas à carne brasileira. O documento foi entregue pelo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Eis a íntegra do texto (PDF – 70 kB).
Como mostrou este jornal digital, sem a conclusão do acordo Mercosul-UE, será muito difícil o governo Lula demonstrar que conseguiu levar a política externa brasileira a um patamar mais relevante.
O último destaque mais amplo foi quando conseguiu emplacar a principal bandeira do Brasil na Presidência no G20: o lançamento da Aliança Mundial contra a Pobreza e a Fome.
A declaração final foi assinada e aprovada por unanimidade por todos os chefes de Estado, inclusive pelo presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), que resistia ao tema.
