Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a última deste ano, a redação final da proposta que estabelece novas regras ao concurso público da Polícia Civil. No total, estão na pauta da Ordem do Dia, seis projetos, sendo quatro em redação final e dois, em segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 17/2024 foi aprovado em segunda discussão nessa quarta-feira (11) e, como teve emendas, retorna para ser votada sua redação final. A proposta modifica a Lei Orgânica da Policia Civil (Lei Complementar 114/2005) para alterar regras de ingresso na corporação por meio de concurso público.
Também de autoria do Executivo, deve ser votado em redação final o Projeto de Lei Complementar 15/2024. A proposta altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000) para acrescentar números de referências de cargos específicos, aumentar o limite total de horas semanais da carga horária dos professores efetivos e incluir a função de Coordenador Regional Adjunto de Educação.
Outra matéria a ser votada em redação final é o Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta determina a obrigatoriedade de previsão de acostamento de vias em projetos de obras de pavimentação de rodovias estaduais.
Os parlamentares também devem votar, nesta quarta-feira, a redação final do Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Segunda discussão
Os deputados devem votar, ainda, duas propostas em segunda discussão. Uma delas é o Projeto de Lei 272/2024, que reorganiza o Fundo de Investimento Social (FIS), instituído pela Lei 2.105/2000. Segundo o Executivo, a alteração é necessária, devido à reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023).
Ainda em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 86/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
