O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aprovou a saída da prisão de mais 4 condenados pelos atos extremistas contra a Sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As ordens judiciais para libertação de Leonardo Henrique Maia Gontijo, Isaias Ribeiro, Reginaldo Silveira e Kenedy Martins Colvello foram expedidas na 2ª feira (31.mar.2025). A de Jaime Junkes, diagnosticado com câncer de próstata e que já tivera a prisão domiciliar decretada, foi expedida na 6ª feira (28.mar).
Além do câncer, Junkes, de 68 anos, possui problemas cardíacos. Condenado a 14 anos de reclusão, cumprirá prisão domiciliar em Arapongas, no Paraná, seguindo condições estabelecidas pelo STF, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com demais envolvidos no 8 de janeiro, não conceder entrevistas e limitar visitas.
“[…] a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar. Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária ‘, disse Moraes na decisão. Eis a íntegra (PDF – 158 kB).
Gontijo, de 34 anos, e Ribeiro, 24, possuem casos semelhantes. Ambos foram condenados a 1 ano de prisão, pena considerada pequena e que pôde ser revertida em medidas alternativas. Foram presos por descumprir medidas cautelares –Gontijo mudou-se de Belo Horizonte para Viçosa, enquanto Ribeiro deixou a bateria da tornozeleira eletrônica acabar repetidas vezes. Agora, foram postos em liberdade por Moraes. As informações são da Folha de S. Paulo .
Silveira, de 60 anos, foi preso no dia 9 de janeiro, apenas 1 dia após os atos extremistas, e permaneceu encarcerado por cerca de 3 meses. Foi libertado, mas preso novamente por descumprir monitoramento eletrônico em julho de 2024 após 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira. Foi mais uma vez libertado enquanto aguarda julgamento.
Já Colvello, 29, foi condenado na 6ª feira (28.mar) à pena de 1 ano de prisão. Estava preso desde janeiro por descumprimento de medidas cautelares, por ficar 6 dias seguidos fora de casa. Segundo a Folha , a defesa de Colvello alegou que ele é adestrador de cães e precisava viajar frequentemente por Santa Catarina, onde mora, pois tem clientes espalhados pelo Estado.
Moraes também já havia concedido prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, presa por pichar a estátua “A Justiça’ com a frase “ perdeu, mané ‘ com batom no 8 de Janeiro. Ela foi solta na 6ª feira (28.mar).
A defesa de Débora entrou com um recurso no processo na 2ª feira (24.mar), pedindo a sua liberdade enquanto o julgamento segue em curso. Alegou no recurso que o pedido de vista do ministro Luiz Fux atrasou a análise da sua condenação. Eis a íntegra (PDF – 614 KB).
De acordo com o entendimento do STF, a acusada já cumpriu aproximadamente 25% da pena imposta, percentual mínimo exigido por lei para a progressão de regime prisional. Não fosse a suspensão do julgamento por pedido de vista ministerial, a ré teria direito à transferência para o regime semiaberto e, posteriormente, à eventual concessão de prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes considerou que a suspensão processual não deveria acarretar prejuízo a Débora.
