Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 10, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 85/2025 para acrescentar dispositivos à Lei Estadual 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Com base no Programa de Controle da Poluição, a proposta busca ampliar o benefício tributário também para automóveis híbridos, ofertando até 50% de desconto no valor do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A alteração acrescenta novo inciso no Art. 153 da lei, e tem como objetivo impulsionar o mercado de veículos movidos à energia limpa e incentivar ações que contribuam para a preservação do meio ambiente, haja vista que essa tecnologia apresenta vantagens em comparação aos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis, permitindo seu papel como tecnologia de transição rumo a uma mobilidade totalmente limpa.
Conforme fundamentou Hashioka, trata-se de mais um mecanismo de incentivo fiscal para a aquisição e utilização de veículos híbridos. “A crescente preocupação com as mudanças climáticas e a degradação ambiental têm impulsionado governos ao redor do mundo a adotarem políticas públicas que promovam a redução da emissão de gases poluentes. Aqui no Brasil, diversos estados já implementaram benefícios fiscais para veículos elétricos e híbridos, demonstrando as opções e os resultados positivos de tais iniciativas”, apontou o parlamentar. “Em Mato Grosso do Sul, já houve uma modificação na Lei visando implementar incentivos fiscais para veículos elétricos. Agora é a vez dos híbridos”, finalizou.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
Projeto de Lei de Hashioka inclui adoção de desconto no IPVA para veículos híbridos
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