Mato Grosso do Sul enfrenta um paradoxo: apesar do crescimento econômico projetado em 5,5% e de investimentos bilionários, como nas fábricas de celulose, a queda na importação de gás boliviano impactou a arrecadação de ICMS, principal fonte de recursos do Estado. O governador Eduardo Riedel busca alternativas para contornar a situação, como corte de despesas e estímulo ao crescimento econômico, sem aumento de impostos. A redução na importação de gás resultou em perda de receita, embora o valor exato não tenha sido divulgado.
A arrecadação de ICMS entre janeiro e junho deste ano manteve-se semelhante à do mesmo período de 2024, em torno de R$ 4,9 bilhões, sem ganhos reais devido à inflação. A receita com a celulose amenizou as perdas, mas não o suficiente para alcançar o crescimento esperado. O governo projeta receita de R$ 25,5 bilhões para 2025 e R$ 23,8 bilhões para 2026, excluindo a previdência. A busca por novas fontes de gás natural, incluindo a Argentina, e a expansão da rede de gasodutos no Estado são alternativas para o futuro.
Ao analisar a contradição, Riedel disse que as alternativas são buscar mais crescimento econômico, para ampliar a arrecadação, e cortar despesas. “A gente não vai aumentar o imposto, a gente vai lidar com aquilo que tem, é uma realidade do Mato Grosso do Sul, mas vamos ajustar o orçamento para 2026 em função disso, e o Estado crescer’, comentou o governador. Segundo disse, “o crescimento acaba diminuindo o impacto do efeito da arrecadação do gás no orçamento público’, avaliou, ao apontar que se trata de um problema que ‘não depende’ do Estado.
O governo não chegou a detalhar quanto deixou de receber com a queda na venda do gás, mas a redução na importação foi da ordem de US$ 156 milhões em comparação com o mesmo período de 2024. No site da Secretaria de Fazenda é possível ver que o arrecadado em ICMS de janeiro a junho desse ano deve equivaler ao do ano passado, na média de R$ 4,9 bilhões, sem ganho da inflação e apesar do crescimento do econômico, inclusive com a ativação de uma fábrica de celulose, da Suzano, em Ribas do Rio Pardo e novos empreendimentos, fazendo movimentar a economia. O produto se tornou o principal na balança comercial do Estado (correspondendo a 36% em março, mais que o dobro do mesmo mês de 2024), ajudando a amenizar a perda do ICMS do gás, mas não foi possível crescer como esperado.
Na peça orçamentária deste ano, o Executivo estimou R$ 25,5 bilhões em receitas. O ICMS é a principal fonte própria de recursos, com a melhor contribuição em abril, somando R$ 901,6 milhões, segundo dados da Receita Simplificada, na página da Sefaz. Somando todas as receitas, o mês com melhor desempenho foi janeiro, com R$ 2,3 bilhões, tendo como um dos fatores a receita de IPVA, que naquele mês somou R$ 233,7 milhões, com contribuintes aproveitando o desconto no pagamento à vista.
Em fevereiro, por exemplo, houve um adicional de R$ 30,5 milhões vindo de alienação de bens. Nessa época, o Governo vendeu um terminal portuário em Porto Murtinho por esse valor, com ágio superior a 80% do preço inicial proposto.
Outra fonte importante para a arrecadação é o retorno do que é descontado de imposto de renda dos servidores. No mês passado, a União devolveu R$ 172 milhões, além de R$ 215,4 milhões do Fundo de Participação dos Estados, cota-parte obrigatória de receitas recebidas pelo Governo Federal em tributos.
A União ainda repassa valores para o Fundeb, saúde e convênios para diferentes ações. Em balanço recente das contas estaduais, foi apontado que as receitas federais contribuíam com 26% da arrecadação. Para este ano, a previsão orçamentária é de a receita chegar a R$ 25,5 bilhões. Já na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a elaboração do orçamento do ano que vem, o governo prevê receitas de R$ 23,8 bilhões, não incluídos valores para a previdência (que recebe parte repassada pelo Executivo e outra pelos servidores- em 2024, essa soma foi de cerca de R$ 4 bilhões).
A frustração da previsão de aumento da arrecadação também colocou o governo no limite de gastos com folha em relação à chamada receita corrente líquida, correspondendo a 46,92%, cerca de R$ 70 milhões acima do limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além das questões orçamentárias já existentes, na mensagem que acompanhou a LDO, o governador apontou aos deputados a possibilidade de “contingenciamento de gastos’ diante de eventual adesão ao programa de refinanciamento de dívidas proposto pela União. Outro ponto na equação será manter o percentual de investimentos, que no ano passado ajudou a colocar o Estado no topo do ranking de competitividade e um dos pontos destacados foi a solidez fiscal. As estimativas do Governo eram de ficar em média em 15% da receita corrente líquida.
A questão do gás – A redução na importação do gás boliviano não é inédita, já tendo ocorrido anteriormente. Nessa mesma época, em 2017, por exemplo, a queda de ICMS chegou a 27,5% por conta do produto.
A Bolívia admitiu a redução na oferta do gás em suas reservas, mas segue em prospecção para identificar novas fontes para perfurar poços. Uma oportunidade de retomar o abastecimento é o uso do gasoduto para trazer gás natural da Argentina. Houve uma compra pontual em abril por empresa brasileira para avaliar a viabilidade.
O produto entra pelo Gasbol, em Corumbá e segue para atender diferentes compradores no Brasil. No Estado, a MSGÁS busca ampliar mercado para levar o gás, com projetos de expansão da rede, como estudo já em curso para um ramal sair de Três Lagoas até Inocência e atender a Arauco, além de empreendimentos imobiliários e empresas em Campo Grande.
Em abril, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a empresa a importar até 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia diretamente da Argentina e da Bolívia. Os planos para efetivar a compra do gás argentino pelo Brasil, da região de Vaca Muerta, incluem até a defesa de um novo ramal no Estado, entre Porto Murtinho e Campo Grande, com 392 quilômetros e passagem por 11 cidades, já pensando no desenvolvimento econômico esperado com a ativação do Corredor Bioceânico, previsto para 2027.
