O parlamentar apresentou indicação parlamentar solicitando o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 18/2022, que prevê um piso salarial diferenciado para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com formação técnica.
A proposta já foi considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em junho de 2023. No entanto, desde então, o texto segue paralisado, sem a criação da comissão especial necessária para a análise de mérito.
“Trata-se de uma medida essencial para reconhecer e valorizar o papel estratégico desses profissionais, que são linha de frente na atenção primária à saúde e no enfrentamento de crises sanitárias, especialmente em comunidades vulneráveis”, destacou o deputado Zé Teixeira.
A indicação destaca que a valorização por meio de um piso salarial vinculado à qualificação técnica contribuirá para maior efetividade das políticas públicas de saúde e será um avanço no reconhecimento da categoria dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
