Na última sessão plenária do semestre, realizada nesta quarta-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram seis projetos de lei. O encerramento foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), durante a Ordem do Dia. Com isso, os parlamentares entram em recesso, conforme prevê o Regimento Interno.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 166/2025, de autoria do Tribunal de Contas, que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). A proposta recebeu uma abstenção e segue para sanção governamental.
Também em redação final, o Projeto de Lei 120/2025, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. A matéria altera dispositivo da Lei nº 5.403/2019, que trata da criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), ajustando a função do Superintendente de Segurança Pública da Sejusp. Segue para sanção.
Três propostas foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Como recebeu emenda, seguirá para redação final.
O Projeto de Lei 123/2025, do Poder Executivo, reorganiza a carreira de Gestão Previdenciária, integrante do Grupo Gestão Governamental. A proposta visa unificar carreiras e ajustar o número de cargos, viabilizando a realização de concurso público. Já o Projeto de Lei 144/2025, do Poder Judiciário, altera a Lei nº 1.511/1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias), reduzindo de cinco para três o número de membros do Conselho Superior da Magistratura. Ambos seguem para sanção.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 131/2025, do deputado Coronel David (PL), que institui o Dia Estadual do Leonismo no Mato Grosso do Sul. A matéria ainda será analisada pelas comissões de mérito.
Ao fim da sessão, o presidente Gerson Claro fez um balanço dos trabalhos e reforçou que, mesmo em recesso, os deputados continuam com agendas no interior. “Apesar do recesso, temos compromissos no interior e todos os parlamentares estarão atuando politicamente. Agradeço a todos que participaram das sessões e às equipes que deram suporte aos trabalhos”, afirmou.
*Com informações da ALEMS
