O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não localizou ex-prefeita para responder parecer sobre contratos e ameaçou cobrar R$ 3,8 milhões, caso ela não dê satisfação sobre convênio.
A ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, tem 15 dias para entrar em contato com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e prestar esclarecimento de dois contratos, no valor de R$ 1.015.266,20 e de R$ 2.804.980,60.
“Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. VANDA CRISTINA CAMILO, ex-Prefeita do Município de Sidrolândia/MS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 071/2025/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica n° 195/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 2.804.980,60, já acrescida das atualizações legais’, diz uma das publicações.
O Ministério deixa claro que, em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguirá com a instauração da Tomada de Contas Especial.
“O notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial – CGPC/MIDR’, informou.
