Na manhã desta sexta-feira (26), a Prefeitura de Batayporã promoveu na Câmara Municipal as audiências públicas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A iniciativa, conduzida pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Gabriel Boffo da Rocha, reuniu gestores, representantes da sociedade civil e vereadores.
Durante a apresentação, o secretário explicou que a LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, com orçamento previsto em R$ 91 milhões. Desse total, a maior parte será garantida por transferências correntes – como FPM, ICMS e IPVA – que representam cerca de 85% da arrecadação municipal.
Entre as áreas que receberão os maiores investimentos estão Educação, com R$ 22,4 milhões, e Saúde, com R$ 20,3 milhões, atendendo às determinações constitucionais e às necessidades prioritárias da população. Também estão previstos recursos para Assistência Social (R$ 6 milhões), Urbanismo (R$ 6,1 milhões) e Cultura (R$ 819 mil), além de dotações específicas destinadas a fundos municipais de saúde, educação, assistência e direitos sociais, dentre outros.
Já o PPA 2026-2029 define o planejamento estratégico para os próximos quatro anos, com previsão de investimentos na ordem de R$ 412,3 milhões. O plano contempla nove programas estratégicos, como Educar e Transformar (Educação), Saúde com Qualidade e Equidade, Proteção e Cidadania e Fomento ao Desenvolvimento Urbano Sustentável, além de ações voltadas à modernização da gestão pública, cultura, esportes e infraestrutura.
Segundo Boffo, os documentos garantem a continuidade de políticas públicas essenciais e asseguram que os recursos sejam aplicados de forma equilibrada e eficiente. “A participação cidadã fortalece a democracia e garante que cada real investido reflita as reais necessidades da comunidade. Tanto a LOA quanto o PPA são construídos com base em critérios técnicos e legais, mas também com espaço para a contribuição da população, que é quem mais se beneficia desse planejamento”, destacou.
Fonte batanews
