A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º.out.2025) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O relator da proposta foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.
A medida atende a uma das principais promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende utilizar a mudança como bandeira em sua campanha à reeleição em 2026.
Faixa de desconto ampliada
O projeto estabelece uma faixa de desconto regressiva para contribuintes que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350 por mês. Originalmente, o governo havia proposto o limite de R$ 7.000, mas Lira ampliou o teto em R$ 350. O cálculo será ajustado para reduzir o impacto na arrecadação federal.
Segundo estimativas, aproximadamente 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. O impacto será maior entre os contribuintes das regiões Sul e Sudeste.
Compensação fiscal
Para evitar perda de arrecadação, o texto prevê medidas compensatórias, como a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda (com ganhos anuais acima de R$ 600 mil) e a taxação de dividendos remetidos ao exterior. Juntas, as iniciativas devem gerar R$ 34,1 bilhões em 2026, segundo o relatório.
Política de atualização da tabela
O parecer de Lira também obriga o governo federal a enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto de lei que institua uma política nacional de atualização da tabela do IR para pessoas físicas.
Durante a tramitação, foram rejeitadas emendas que propunham a correção automática pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação oficial do país.
“Se a correção for pelo IPCA, como alguns propuseram, a partir do 2º ano há risco de renúncia de receita para União, Estados e municípios. A indexação não está no projeto”, declarou Arthur Lira a jornalistas.
A proposta é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, já que Lula citou ao menos 20 vezes, durante e após a campanha, o compromisso de ampliar a faixa de isenção do IR para trabalhadores.
Fonte batanews
