Uma pesquisa do CEM (Centro de Estudos da Metrópole) mostra que a distribuição de recursos federais e emendas parlamentares favorece municípios muito pequenos no Brasil. O CEM é um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fapesp com sedes na USP (Universidade de São Paulo) e no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Segundo pesquisadores do CEM, os municípios de maior porte –mesmo sendo responsáveis pela geração de mais da metade da riqueza do Brasil, requererem políticas urbanas e sociais intensivas pela sua complexidade e por abrigarem quase metade da população– recebem menos recursos per capita do que vilas, aldeias e centros locais.
Os dados constam da Nota Técnica Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades “Municípios e a questão fiscal no Brasil – Mais do que heterogêneos?’, que traz os resultados de pesquisa conduzida por Ursula Peres e Eduardo Marques, pesquisadores principais do CEM, e Gabriela Armani, doutoranda em ciência política da Universidade Harvard, nos Estados Unidos.
A pesquisa explora o desequilíbrio fiscal e de gasto que beneficia municípios menores no Brasil quando se observam o volume de recursos per capita –originados de transferências federais, estaduais, receitas próprias e de capital– e a estrutura de gastos.
Para a análise, os pesquisadores construíram uma tipologia de municípios a partir da reorganização da classificação chamada Regic (Regiões de Influência das Cidades) 2018, distribuindo sobre ela variáveis fiscais, demográficas e políticas no período entre 2005 e 2022. A Regic é uma pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na qual se identifica e analisa a rede urbana brasileira, estabelecendo a hierarquia dos centros urbanos e suas regiões de influência, e na qual constam dados de 5.215 municípios.
A partir dessa reorganização, os pesquisadores sugerem a existência de 3 tipos distintos de unidades territoriais. As aldeias e centros locais, classificação na qual se enquadram 84% dos municípios brasileiros, detêm cerca de 25% da população e 20% da riqueza. São áreas com baixa urbanização, presença econômica muito significativa da agricultura e substancial dos serviços públicos, menor desenvolvimento e maior pobreza relativa.
Em posição intermediária estão as vilas, que constituem 13% dos municípios, abrigam 25% da população e da riqueza e apresentam desenvolvimento e atividades produtivas intermediários.
Por fim, as metrópoles e centros regionais representam menos de 4% das unidades, mas abrigam quase 50% da população e da riqueza nacional, apresentam menores níveis médios de pobreza e maiores índices de desenvolvimento, quase nenhuma atividade agrícola e relevantes atividades industriais e de serviços.
Os pesquisadores apontam que as aldeias e centros locais dependem fortemente de transferências federais e, mais recentemente, de receitas de capital ligadas, entre outros recursos, às emendas parlamentares. Já as metrópoles e centros regionais recebem transferências e receitas de capital inferiores às dos municípios menores, quando se observam os valores per capita, e têm receitas próprias bem mais expressivas, especialmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços). As vilas se posicionam de forma intermediária, porém mais próximas das cidades e dos centros regionais.
Os pesquisadores calculam que as aldeias e centros locais receberam R$ 1.816,21, em média, como transferências federais e R$ 964,04 em recursos vindos de transferências estaduais. No caso das vilas, esses valores foram R$ 686,12 e R$ 919,63, respectivamente. Já as metrópoles e centros regionais receberam R$ 392,77 e R$ 912,85.
Nem mesmo o patamar mais elevado de receitas próprias das metrópoles e centros regionais chega perto de compensar as diferenças das transferências federais e estaduais para as localidades de menor porte. As aldeias e centros locais obtiveram R$ 181,05 de receitas próprias na média do período citado. As vilas receberam R$ 399,58, e as metrópoles e centros regionais, R$ 664,11 per capita. Todos os números citados são uma média entre o período 2005 e 2022.
“Analisando os dados de receita per capita de todas as unidades, percebe-se que a desproporção dos valores direcionados às aldeias, centros locais e vilas não é nem de longe compensada pelas receitas próprias das unidades maiores e tem sido reforçada recentemente pelas receitas de capital’, destacam os pesquisadores.
Eles acrescentam: “Não exploramos na Nota Técnica as necessidades municipais em termos dos problemas sociais e urbanos, mas, considerando que as escalas urbanas tendem a gerar problemas crescentes pela aglomeração, parece não restar dúvida de que as unidades de porte muito pequeno recebem muito mais do que deveriam no Brasil de hoje, considerando o que seriam suas demandas concretas’.
Com informações da Agência Fapesp.
Fonte batanews
