Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem deliberar sobre 14 proposições incluídas na Ordem do Dia. As matérias serão apreciadas em discussão única, bem como em primeira e segunda discussão. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da população.
Em segunda discussão serão votados dois projetos. O Projeto de Lei 192/2025, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.338, de 1º de novembro de 2024, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica.
O Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica, como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), inclui o evento “Viva Quebracho” realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia-MS, em comemoração ao aniversário local.
Em discussão única serão analisadas onze propostas. Nove propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: o Projeto de Resolução 44/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), Projeto de Resolução 49/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), Projeto de Resolução 55/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), Projetos de Resolução 63 e 67/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Projeto de Resolução 66/2025, do deputado Gerson Claro (PP), Projeto de Resolução 78/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), Projeto de Resolução 82/2025, do deputado Pedro Kemp (PT) e Projeto de Resolução 83/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD).
Dois projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo: Projeto de Resolução 52/2025, do deputado Coronel David (PL) e Projeto de Resolução 69/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido).
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