A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) abrirá, no dia 3 de novembro, a Consulta Pública referente à 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sanesul em 68 municípios de Mato Grosso do Sul.
O prazo para envio de contribuições da sociedade vai até 17 de novembro, conforme aviso publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do Estado.
Revisão define novos valores
A revisão tarifária é um processo técnico e periódico, realizado a cada três anos, que tem como objetivo avaliar custos operacionais, investimentos e a remuneração da prestadora, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade tarifária — ou seja, tarifas justas aos usuários e sustentabilidade para o serviço.
“Nosso compromisso é garantir transparência e participação social em todas as etapas da regulação”, destacou o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. “A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade conheça o processo, compreenda os critérios técnicos, questione e contribua.”
Revisão x reajuste
A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, esclareceu que a revisão tarifária não é um novo reajuste.
“O reajuste é a reposição da inflação do último ano, conforme os contratos, aplicado com base na variação do IPCA e com data-base de vigência em julho. Já a revisão recompõe todos os custos e investimentos do período trienal, exigindo estudos mais profundos”, explicou.
Segundo ela, o índice é definido conforme a avaliação e certificação da AGEMS, garantindo estabilidade contratual e previsibilidade regulatória.
Próximos passos
Os estudos técnicos estão sendo finalizados e o resultado preliminar da revisão será apresentado em 3 de novembro, junto à abertura da consulta pública.
Após a análise das contribuições recebidas, a AGEMS publicará o resultado definitivo, que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
A nota técnica, a minuta da portaria e demais documentos estarão disponíveis no site da agência, na seção “Audiências e Consultas Públicas”, a partir do dia 3 de novembro.
SANESUL MS CIDADES
