Ao autorizar a megaoperação Contenções, que resultou na morte de 121 pessoas , o juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da 42.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, defendeu que seria necessária uma “postura rígida” dos agentes policiais, do Ministério Público e do Judiciário para “restabelecer a paz social” no Complexo da Penha.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo O Estado de S. Paulo . A decisão foi obtida pelo Poder360.
A operação foi decretada a partir da ordem de prisão preventiva e busca e apreensão contra cerca de 50 pessoas acusadas de integrar a organização criminosa Comando Vermelho no Complexo da Penha –um aglomerado com mais de 10 comunidades na zona norte da capital fluminense.
Na decisão, proferida em 8 de julho, o magistrado afirmou que havia indícios dos crimes de tráfico de drogas e tortura contra moradores.
Segundo o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a organização era liderada por Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, e Pedro Paulo Guedes, o Pedro Bala. A promotoria afirma que eles coordenavam as operações de tráfico com o apoio de Washington Cesar Braga da Silva e Carlos da Costa Neves, que exerciam a função de gerentes da droga, orientando os “soldados” , organizando os pontos de aquisição de armas.
Washington Cesar também era responsável por “emitir comunicados sobre normas de comportamentos em atividades recreativas nas comunidades com a participação de traficantes da localidade” .
Na estrutura organizacional, a denúncia também acusa 15 pessoas de atuar como gerentes do tráfico, numa função intermediária entre a liderança e os “soldados do tráfico” .
Ao analisar os pedidos de prisão preventiva, o juiz entendeu ser necessária a operação para a “garantia da ordem pública” . A decisão afirma que a maioria dos 54 denunciados pelo Gaeco tem um “vasto histórico de infrações em sua vida pregressa” –fazendo menção aos antecedentes criminais dos acusados.
“É pueril imaginar que uma vida criminosa, como resta indiciado ser a dos acusados acima mencionados, cessará como que por encanto. Não é isso que a realidade demonstra. Pelo contrário, apenas a amarga, mas concretamente necessária, medida cautelar de prisão preventiva terá o condão de preservar a ordem pública” , afirmou.
Para o magistrado, o Rio de Janeiro vive um cenário de “intranquilidade social” , o que exige “a adoção de uma postura rígida por parte das autoridades policiais, do Ministério Público e do Poder Judiciário, no sentido de restabelecer a paz social” .
A denúncia se baseou nas investigações da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Delegacia de Roubos e Furtos, que apuravam o envolvimento do Comando Vermelho em expandir o poder territorial em uma “guerra” nas áreas da milícia e do Terceiro Comando Puro.
Com a interceptação telefônica, os policiais identificaram mensagens de uma pessoa indiciada como “braço direito do Doca” , que seria responsável por pagar a propina para policiais das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
As investigações identificaram um grupo de WhatsApp “para a gestão e gerenciamento das principais atividades ilícitas, sendo certo que a liderança do tráfico local, através dos referidos grupos criados no aplicativo de mensagens, emitiam ordens de caráter geral e ordens sobre a comercialização de drogas para os subordinados, determinavam escalas de plantões nos pontos de comercialização de drogas, as chamadas ‘bocas de fumo’, nos pontos de visão (monitoramento) e nos pontos de contenção (segurança armada)” .
Além disso, o grupo também tratava de outros crimes, como veículos roubados, monitoramento de viaturas policiais, contabilidade das vendas de drogas e até execução de indivíduos que contrariem seus interesses criminosos.
De acordo com o juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, as investigações revelaram com detalhes as funções de cada um dos integrantes do grupo, com uma dimensão estável e hierárquica.
“Segundo o processado, e de forma a se permitir a visualização individualizada das condutas imputadas aos denunciados e suas funções no seio da malta, escalonadas em suas posições hierárquicas na estrutura do grupo criminoso, quais sejam, principais lideranças da organização criminosa autodenominada ‘Comando Vermelho’, com atuação no Complexo da Penha, e seus homens de confiança, gerentes do tráfico local e de localidades coligadas, soldados do tráfico e outros membros de menor hierarquia, denota-se que as investigações levadas a efeito e os elementos de informação acima elencados indiciam o que segue” .
