Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz gradualmente as alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para o plenário do Senado, com previsão de votação ainda nesta quarta. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Caso seja sancionado até o final de 2025, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036).
De acordo com o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com redução ou isenção do imposto. Outros 200 mil contribuintes, de renda mais alta, deverão ter aumento na tributação.
O relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer alteração atrasaria a sanção e poderia adiar o início da medida para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo, enviar a matéria de volta representa um risco fatal. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos”, afirmou o relator.
Renan lembrou que, pela legislação, mudanças tributárias precisam ser aprovadas no ano anterior à sua aplicação.
Compensação e tributação dos mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês). Também será cobrado IR de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, mantendo exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
A alíquota máxima de 10% incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil mensais.
O texto ainda prevê mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, caso haja perda de arrecadação sobre rendimentos de servidores públicos. O governo estima que, entre 2026 e 2028, haverá superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que será utilizado para essas compensações.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição criticaram a decisão de Renan Calheiros de não acatar as emendas do Senado. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado deveria exercer sua função revisora e avaliar ajustes no texto vindo da Câmara.
“Nós somos a Casa revisora. Não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa responsabilidade”, disse Portinho.
Ele também criticou a tributação sobre lucros e dividendos recebidos por profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.
“O profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos. Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.
Renan respondeu que o impacto será mínimo e que apenas casos “residuais” serão afetados, citando que profissionais com renda de R$ 1,2 milhão ao ano já pagam IR acima de 10%.
Se aprovado no plenário e sancionado ainda em 2025, o projeto representará a maior atualização da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em mais de uma década, ampliando significativamente o número de trabalhadores isentos no país. *Com informações da Agência Brasil.
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