Parlamentares da oposição da CPMI do 8 de Janeiro entregaram à vice-procuradora da República Lindôra Araújo uma denúncia contra o ministro Flávio Dino (PSB-MA) por prevaricação e possível omissão, após o chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula 3 enviar parcialmente as imagens do prédio durante os atos de vandalismo em Brasília. Nas palavras do senador Jorge Seif (PL-SC), a conduta de Dino de recusar a entrega integral das imagens torna o acesso às gravações “urgente e imprescindível”. “Não é possível que a comissão continue sendo desrespeitada. Busca e apreensão é medida necessária e adequada. (…) A aparente relutância do ministro em compartilhar as informações, compromete nossa função investigativa e abala a confiança da população nas instituições. Por isso, solicitamos a abertura de procedimento legal, especificamente quanto ao cometimento de crime de prevaricação por parte do ministro da Justiça’, destacou.
Além de Seif, outros quinze parlamentares integram o grupo. Entre eles, os deputados Marco Feliciano (PL-SP), André Figueirado (PDT – CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PL-RO). Eles também encaminharam à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, um mandado de segurança com pedido de concessão de liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Como o site da Jovem Pan antecipou, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), criticou Flávio Dino pelo envio incompleto do conjunto de imagens das câmeras de segurança do ministério no dia das invasões às sedes dos Três Poderes. Ele afirma que o colegiado vai buscar meios legais possíveis para que Dino envie os vídeos completos, mas já descartou tomar medidas de maior impacto, como foi sugerido pela oposição. “Nós solicitamos ao ministro Alexandre de Moraes. Ele teve toda boa vontade de mandar [as imagens do STF]. Disseram que o ministro Flávio Dino não mandaria imagem nenhuma, mandou a menor [incompleto], é verdade. Vamos solicitar todos os meios legais que nós temos para mandar todas as imagens’, disse o presidente da CPMI.
