O presidente Lula sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o Planalto.
O governo argumenta questões técnicas para os vetos nas referidas parcelas – devido ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a ultrapassar gestões financeiras.
Nas redes sociais, o SINDJUS-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal) informou que pretende se mobilizar no Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos e restabelecer o percentual integral originalmente aprovado por deputados e senadores.
POLÍTICA JUSTIÇA LULA BRASIL
