A eventual adoção de jornada de 40 horas semanais, com o fim da escala 6 X 1, elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%, segundo nota técnica divulgada na 3ª feira (10.fev.2026) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O estudo afirma, porém, que o impacto final sobre os custos totais das empresas tende a ser reduzido em parte relevante da economia. Eis a íntegra (PDF – 1,3 MB).
A análise, baseada nos microdados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, trata a redução da jornada como aumento do custo da hora trabalhada. Mantida a remuneração nominal, menos horas implicam salário-hora maior.
“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores’, disse Felipe Pateo, técnico da Disoc (Diretoria de Estudos e Políticas Sociais) do Ipea.
Segundo o levantamento, quando se considera o peso da mão de obra no custo total de cada setor, o efeito tende a ser diluído. Em grandes segmentos com forte criação de empregos, como indústria e comércio, o impacto estimado é inferior a 1% do custo operacional.
“O trabalho ocupa hoje uma parcela relativamente pequena do custo operacional desses setores’, declarou Pateo. Ele afirmou que, no comércio varejista, a mudança levaria a impacto “pouco superior a 1%’ no custo total da operação.
Há, no entanto, setores mais sensíveis, sobretudo serviços intensivos em mão de obra. No caso de vigilância, segurança e investigação, o impacto estimado chega a 6,6% do custo operacional.
O estudo também compara a possível mudança a reajustes do salário-mínimo. Segundo os autores, aumentos reais de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024 não resultaram em queda do nível de emprego. A redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também não teria provocado efeitos negativos sobre a ocupação.
Os dados mostram que a jornada de 44 horas ainda predomina: dos 44 milhões de trabalhadores celetistas na Rais 2023, 31.779.457 (74%) cumpriam 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos vínculos estão acima de 40 horas.
A nota afirma ainda que jornadas mais longas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. A remuneração média mensal em contratos de 40 horas é de R$ 6.211. Nos vínculos de 44 horas, o valor corresponde a 42,3% desse montante. “Demonstramos que ela reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal’, disse Pateo, ao defender que o debate considere também efeitos sociais, como qualidade de vida e tempo destinado a cuidados.
A PEC do fim da escala 6 X 1 tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já encaminhou o texto à CCJ e afirmou que o tema deve ser votado ainda em 2026. Entidades empresariais, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), manifestaram preocupação com a proposta.
A proposta junta as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto dependerá ainda de aprovação em comissão especial, que será instalada.
O governo deve discutir com o presidente da Câmara sobre passar um PL (Projeto de Lei) sobre o fim da escala. Um projeto de lei, se estiver em regime de urgência constitucional, tem um prazo de votação de 45 dias. Para uma PEC o processo é mais longo.
