Durante sessão da Câmara Municipal de Batayporã, a vereadora Andrea Cruz apresentou uma indicação solicitando que o Poder Executivo realize estudos técnicos e administrativos para a implantação da Patrulha Maria da Penha no município. A proposta foi direcuinada ao prefeito Germino Roz, e para o comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, representado pelo 1º Tenente QOPM Eleomar Pereira de Sousa Filho.
Segundo a justificativa apresentada, a violência doméstica e familiar contra a mulher continua sendo um grave problema social e exige ações permanentes e estruturadas por parte do poder público. Dados apresentados na indicação mostram que 80 medidas protetivas foram registradas em Batayporã no ano de 2024, enquanto em 2025 foram 54 e em 2026 já foram deferidas 12 medidas protetivas, evidenciando que a demanda por proteção às vítimas permanece constante.
Ainda conforme a parlamentar, no estado de Mato Grosso do Sul já foram registrados seis casos de feminicídio só neste ano de 2026, o que reforça a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção e acompanhamento das mulheres em situação de risco.
Atualmente, o município conta com o apoio do projeto regional “Mulher Segura”, que realiza visitas semanais com uma viatura especializada. No entanto, a vereadora destaca que, por se tratar de uma ação regional e com atuação esporádica, o programa não consegue suprir integralmente a necessidade de acompanhamento sistemático das vítimas.
Com a implantação da Patrulha Maria da Penha, a expectativa é garantir uma atuação mais próxima e contínua, permitindo:
· Monitoramento periódico das medidas protetivas;
· Prevenção de reincidências e descumprimentos das decisões judiciais;
· Fortalecimento do vínculo entre a instituição policial e as vítimas;
· Redução do risco de agravamento das situações de violência.
A proposta também se fundamenta na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência e prevê ações de prevenção e fiscalização das medidas protetivas, além de estar alinhada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
De acordo com a justificativa, a criação da Patrulha Maria da Penha em Batayporã representa uma medida de grande impacto social, capaz de fortalecer a segurança das mulheres e de suas famílias, além de contribuir para a efetividade das decisões judiciais e para a prevenção de crimes mais graves.
A vereadora solicitou o empenho do Executivo Municipal para analisar e viabilizar a implantação do serviço no município, ampliando a rede de proteção às mulheres e reforçando as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
