A reforma do Judiciário virou tema prioritário na campanha eleitoral. Ninguém sabe exatamente o que e como vai ser, mas sobram ideias e propostas, consequência da crise de confiança que avança.
Lula e o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, preparam um projeto que prevê, entre outras coisas:
a) Redesenhar atribuições do Supremo Tribunal Federal, que hoje acumula funções de tribunal constitucional, cível e criminal;
b) Estabelecer normas de conduta para juízes em questões individuais (impedimento e suspeição em processos) e de parentela (veto à atuação de familiares em tribunais da mesma jurisdição);
c) Acabar com incentivos à impunidade em delitos graves, com penas para perda de cargo, salário e, eventualmente, aposentadoria;
d) Corte de gastos, em parte percebidos como excessivos — o Judiciário brasileiro é dos mais caros do planeta, custa o triplo da média mundial.
É difícil Lula e o PT liderarem uma discussão sobre corte de gastos e de remunerações nos tribunais, procuradorias e nas carreiras jurídicas do funcionalismo. Porém, governo e partido acharam conveniente ter uma proposta apresentável na campanha eleitoral para reforma ampla no Judiciário, e, nela, mencionar a necessidade de limites aos gastos com pessoal.
No STF, o juiz Flávio Dino divulgou em artigo um rascunho com dezena e meia de ideias para reforma do Judiciário. Eis algumas, que tendem a ser encampadas pelo seu antigo partido, o PSB:
a) Restrições adicionais no acesso aos tribunais superiores, sobretudo ao Superior Tribunal de Justiça;
b) Critérios restritivos à emissão e ao comércio de precatórios para eliminar fraudes — como as que estão sendo investigadas no caso do Banco Master;
c) Criação de instâncias especializadas e ágeis, em todos os tribunais, para julgamento de processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e dos atos de improbidade administrativa;
d) Instituição de rito específico para revisão judicial de decisões das Agências Reguladoras, para rapidez na arbitragem dos conflitos empresariais;
e) Estabelecer no Código Penal tratamento específico com punições mais rigorosas para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. Além disso, criar procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, por exemplo, quando houver participação em infrações administrativas de magistrados, promotores e advogados.
O escândalo do Banco Master teve efeito acelerante na corrosão de credibilidade do Supremo, agora transformado em alvo preferencial por candidatos às eleições de outubro. A crise é de confiança nas instituições, mas o caso do STF ganhou realce.
Nove em dez brasileiros dizem acreditar que “organizações criminosas” agora controlam áreas-chave dos sistemas político e judicial do país. Esse é juízo quase unânime (98%) entre mulheres e predominante (84%) entre homens mostram as mais recentes pesquisas da AtlasIntel em parceria com a agência Bloomberg e com o jornal O Estado de S. Paulo.
O senso de que está “tudo dominado” avançou nos últimos doze meses. Entre dois verões, ampliou-se (de 85,5% para 91,5%) a avaliação de que núcleos de decisão do governo, do Congresso e do Judiciário quase sempre estão enlaçados em redes de influência privada.
Quase dois terços dos eleitores, por exemplo, dizem não confiar no Supremo. Essa percepção coletiva, captada nas pesquisas, está impulsionando a discussão sobre a reforma do Judiciário na campanha eleitoral.
O debate, porém, não pode nem deve ficar circunscrito aos palanques e aos plenários, acha o juiz Dino. “Decorridos 22 anos da última reforma”, escreveu, “creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros.” Acrescentou: “Só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, ‘de fora para dentro’, mudanças no Judiciário, inclusive com a degola injusta dos cargos de três ministros: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva.”
O Supremo virou alegoria no enredo eleitoral. Processos contra os críticos, sejam legisladores ou candidatos à presidência da República, tendem a ter efeito oposto ao pretendido. Isso porque, registram pesquisas como a do consórcio Meio/Ideia, quatro em cada dez eleitores se dizem propensos a votar em candidatos que defendem o impeachment de juízes do STF. Há mais de uma centena de pedidos nas gavetas da presidência do Senado.
