O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (24) que sites de apostas preditivas, modalidade em que usuários apostam no resultado de eventos futuros, não têm autorização legal para funcionar no Brasil. Segundo o ministro Dario Durigan, a Fazenda já orientou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a bloquear ao menos 28 sites ligados ao mercado de previsão que operam no país.
O mercado de apostas esportivas on-line foi regularizado no Brasil no início de 2024, com a autorização para o funcionamento de apostas de quota fixa, o que inclui práticas tanto em apostas físicas quanto em ambiente virtual e em jogos on-line, as populares bets.
Porém, o entendimento da Fazenda, junto a consultas com o Banco Central, o Ministério da Justiça e a Comissão de Valores Imobiliários, é de que o mercado de previsões (ou prediction market, em inglês) explorou uma brecha legal no entendimento sobre o mercado de derivativos futuros para operar no país. Agora, uma resolução do Conselho Monetário Nacional tornou mais clara o que é definido como mercado derivativo no Brasil.
“Houve a importação dessa ideia de prediction market para o brasil, só que o que o nós observamos é que isso tem cara, focinho e nariz de aposta. Sendo aposta, não sendo tal qual a lei determina, não pode ser prestado no Brasil”, disse secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena.
O maior exemplo global de site de aposta preditiva no mundo hoje é o Polymarket. A empresa atingiu um valuation de mercado de US$ 15 bilhões no último mês e tem buscado um financiamento de US$ 400 milhões após levantar US$ 600 milhões recentemente.
Diferentemente de uma casa de apostas tradicional, o Polymarket funciona como um mercado de previsões: em vez de apostar contra a “casa’, o usuário compra e vende ações de resultados (como sim ou não) para perguntas sobre o futuro.
O preço dessas ações varia de US$ 0 a US$ 1 e reflete a probabilidade que o mercado atribui ao evento. Se o resultado final confirmar sua posição, cada ação vale US$ 1. Se não, vale zero. Também é possível vender ações antes do resultado em um esquema de trade. Os mercados são definidos pela plataforma com regras claras e critérios verificáveis que possam confirmar objetivamente se uma previsão se cumpriu ou não.
Exemplos de apostas disponíveis no site até quinta-feira (23), como mostrou o SBT News, incluiam quantos tuítes o bilionário Elon Musk fará em abril, qual cor de gravata Trump usará amanhã, e se a Marinha dos EUA vai apreender outro navio-tanque do Irã até o fim da próxima semana.
