O ministro do STF André Mendonça abriu divergência nesta sexta-feira, 1º, e votou para manter uma lei do Espírito Santo que permite que os pais impeçam os filhos de participarem de atividades sobre gênero e diversidade sexual nas escolas da rede pública ou privada.
Ele discordou da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, que apontou que a lei é inconstitucional. Em seu voto, ela apontou que só o governo federal pode legislar sobre as diretrizes da educação nacional e que a lei vai contra a garantia de igualdade e de liberdade de expressão previstas na Constituição.
Mendonça, por sua vez, disse não ver os apontamentos de Cármen Lúcia e que a lei não proíbe as atividades, somente dá aos pais o direito de opinar sobre a participação, “sem prejuízo de sua realização para os demais alunos”. Ele apontou ainda que a Constituição coloca a família como base da sociedade e diz que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.
“Entendo que a lei do estado do Espírito Santo não ofende a liberdade de cátedra e tampouco estabelece censura prévia, ao conferir a pais e responsáveis o direito de escolha quanto à exposição de seus filhos e dependentes – isto é, aqueles que compõem o seu núcleo familiar – a determinados temas (ainda que de caráter pedagógico), os quais não integrem o conteúdo curricular obrigatório, definido em lei federal”, escreveu.
O tema está em debate no plenário virtual da Corte. Até o momento, só Cármen Lúcia e Mendonça se manifestaram. Os demais terão até o final do dia 11 de maio para depositarem seus votos.
