O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (17) que a análise do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master será conforme o regimento da Casa.
Ao todo, o Congresso Nacional acumula sete pedidos de abertura de investigações sobre o caso. Um deles foi protocolado na Câmara (veja mais abaixo).
“Nós vamos dar um tratamento regimental a essa situação”. Questionado sobre o que isso significa, prosseguiu: “Vamos cumprir o regimento da Câmara que vai nortear a decisão do presidente”, disse Motta a jornalistas reunidos na Corrida da Câmara em Brasília, nesta manhã.
Embora não tenha explicado o que significa “tratamento regimental”, Motta tem dito a líderes partidários que precisa seguir a ordem cronológica de apresentação das CPIs.
Ou seja, que teria que analisar — para instalar ou arquivar — os 15 pedidos de CPIs que estão na fila e foram apresentados antes do Banco Master.
Parlamentares e técnicos avaliam, nos bastidores, que a justificativa regimental só se sustenta porque não há interesse político na instalação da CPI.
Pedido tem assinaturas requeridas
Na Câmara, o pedido de instalação da CPI do Banco Master foi protocolado no dia 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), já com as assinaturas suficientes para a sua instalação. A criação do colegiado, contudo, depende de um despacho de Hugo Motta.
Há no Congresso outras iniciativas para comissões parlamentares de inquérito sobre o assunto.
Vinculados ao Congresso — isto é, com participação mista de deputados e senadores —, há dois pedidos para instalação de CPMIs: um de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outro de autoria das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o senador Carlos Viana (PSD-MG) coletam assinaturas para novos pedidos.
O regimento exige a instalação automática de CPMI na primeira sessão do Congresso, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se recusou a criar a comissão na sessão em que os vetos do projeto da dosimetria foram analisados.
Governistas apontam um acordo com a oposição para que os vetos fossem derrubados sem que a CPMI fosse instalada. Alcolumbre e a oposição negam.
Na última sexta-feira, Lindbergh Farias entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa do Congresso Nacional a fazer a criar a comissão.
No Senado, há iniciativas de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Período pré-eleitoral
Apesar de oposição e governo pressionarem pela abertura de uma CPI do Banco Master, nos bastidores parlamentares de todos os espectros políticos admitem que não há viabilidade para a sua instalação. Um influente parlamentar do Centrão é categórico: “esquece CPI’.
Deputados e senadores apontam um calendário curto devido ao ano eleitoral, além da falta de interesse da cúpula do Congresso para avançar com a criação das comissões — desinteresse que vai além já que, nos bastidores, ninguém quer a sua instalação.
Sob reserva, um deputado do Centrão lembra da máxima de Brasília de que uma CPI “todo mundo sabe como começa, ninguém sabe como termina’ e admite que uma comissão deste tipo “teria o potencial de atingir muita gente’ dentro do Congresso.
