O deputado estadual Caravina apresentou um projeto de lei que prevê compensação financeira automática aos consumidores em casos de interrupção prolongada e não programada no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.
A proposta estabelece que os consumidores afetados por longos períodos sem energia recebam créditos diretamente na fatura subsequente, como forma de compensação pelos prejuízos causados pela falha no serviço.
O projeto foi elaborado após audiência pública promovida pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar Municipalista, que debateu a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Estado. O encontro reuniu prefeitos, vereadores, produtores rurais, comerciantes e lideranças regionais, que relataram prejuízos provocados por quedas constantes de energia, oscilações e demora no restabelecimento, principalmente no interior.
Durante a audiência, uma das principais reclamações apresentadas foi a falta de resposta efetiva diante dos transtornos enfrentados pelos consumidores. A situação motivou a elaboração da proposta.
De acordo com o texto, será considerada interrupção prolongada a falta de energia superior a quatro horas consecutivas em áreas urbanas e oito horas em áreas rurais. A compensação deverá ser concedida automaticamente pela concessionária responsável pelo serviço.
O consumidor terá direito a desconto proporcional ao período sem fornecimento. Nos casos em que a interrupção superar 24 horas, a compensação será equivalente a 1/30 do valor total da fatura mensal para cada período de 24 horas sem energia.
Segundo Caravina, a medida busca garantir mais proteção aos consumidores sul-mato-grossenses diante de falhas em um serviço considerado essencial.
“Quem está na ponta sabe o tamanho do prejuízo causado quando a energia demora pra voltar. Durante a audiência pública ouvimos relatos de produtores perdendo produção, comerciantes acumulando prejuízo e famílias passando horas — às vezes dias — sem energia. Energia elétrica é um serviço essencial e o consumidor não pode continuar ficando sozinho no prejuízo”, afirmou o deputado.
A proposta também prevê maior transparência nas contas de energia. Pela medida, a concessionária deverá informar de forma clara, na fatura, o tempo total de interrupção e o valor da compensação aplicada ao consumidor.
Caravina destacou ainda que o objetivo é estimular melhorias no atendimento e fortalecer mecanismos de responsabilidade das concessionárias junto à população.
“A ideia não é criar confronto, mas garantir mais respeito ao consumidor sul-mato-grossense. Quem paga a conta em dia merece atendimento eficiente, transparência e uma resposta quando o serviço falha”, completou.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a medida tem impacto social e econômico relevante, além de incentivar a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de energia elétrica.
ALMS ENERGIA MS CIDADES CARAVINA
