As escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul poderão contar com diretrizes específicas voltadas à promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro, cuja redação final será apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta estabelece ações permanentes de educação, prevenção e atenção à saúde no ambiente escolar, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e incentivar hábitos que promovam mais qualidade de vida.
Entre as diretrizes previstas estão a promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo, a integração de ações de saúde às atividades pedagógicas, a valorização da saúde mental e emocional dos estudantes, além da conscientização sobre alimentação saudável, prática regular de atividades físicas e prevenção de doenças.
O projeto também autoriza as escolas estaduais a desenvolverem programas educativos voltados à alimentação saudável, saúde mental e prevenção de enfermidades, bem como promover atividades físicas regulares, capacitar profissionais da educação para lidar com temas relacionados à saúde e oferecer suporte psicológico e emocional aos alunos que necessitarem de acompanhamento.
Outra medida importante prevista na proposta é a possibilidade de firmar parcerias com unidades de saúde para a realização de campanhas educativas e atendimentos preventivos, aproximando os serviços de saúde da comunidade escolar.
Segundo a deputada Mara Caseiro, a iniciativa busca fortalecer a promoção da saúde dentro das escolas por meio de ações contínuas de educação e prevenção. “A proposta reforça a importância de um olhar integral sobre o bem-estar dos estudantes, promovendo o desenvolvimento pleno de suas capacidades”, destaca a parlamentar na justificativa do projeto.
A deputada afirma ainda que a medida pretende tornar mais eficiente a implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes, contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis, conscientes e preparados para os desafios da vida.
Romaria pode se tornar patrimônio imaterial do Estado
Também está na Ordem do Dia desta terça-feira (2), em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 007/2026, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira, que propõe o reconhecimento da Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
A proposta busca preservar e valorizar uma das mais importantes manifestações religiosas do Estado. Realizada anualmente no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, às margens da BR-163, a romaria reúne milhares de fiéis e consolidou-se como um dos maiores eventos de fé da região.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a celebração possui relevância histórica, cultural e religiosa para os sul-mato-grossenses. A romaria comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, mantendo viva uma tradição que mobiliza comunidades de diversas cidades do Estado.
A grandiosidade do evento ficou evidente na 26ª edição da Romaria Diocesana, realizada em outubro de 2025, quando aproximadamente 60 mil pessoas participaram das celebrações no santuário localizado em Vila São Pedro.
Neste ano, a romaria passou a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul por meio da Lei nº 6.581, de 6 de maio de 2026.
Projeto cria o Dia Estadual da Advocacia Criminal
Os deputados também deverão votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do presidente da ALEMS, o deputado estadual Gerson Claro.
A proposta institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro. Caso aprovado, o evento passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945.
De acordo com o texto, a criação da data tem como finalidade reconhecer a importância da advocacia criminal para a garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa, valorizando o trabalho dos profissionais responsáveis pela defesa técnica no sistema de Justiça.
