A Câmara Municipal de Batayporã deverá deliberar nos próximos dias sobre a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018 do ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi. A decisão dos vereadores poderá impactar diretamente a elegibilidade do ex-chefe do Executivo.
As contas foram anteriormente rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e, posteriormente, receberam parecer desfavorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. Agora, o processo segue para apreciação em plenário.
Para que o parecer pela rejeição seja mantido, será necessário o voto favorável de pelo menos seis vereadores. Caso a maioria acompanhe o entendimento do Tribunal de Contas e da comissão legislativa, o ex-prefeito poderá ficar inelegível, conforme prevê a legislação vigente.
Entre as irregularidades apontadas está uma inconsistência no Demonstrativo de Fluxo de Caixa. Segundo o relatório analisado pela comissão, os dados apresentados indicavam um resultado negativo de R$ 3.174.824,34, enquanto a diferença real entre o saldo inicial e final de caixa apontava um resultado positivo de R$ 6.108.764,12. A divergência ultrapassa R$ 9 milhões.
No entendimento da comissão, a diferença compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis encaminhadas aos órgãos de controle, uma vez que os números apresentados não refletiriam adequadamente a situação financeira do município.
Outro ponto destacado refere-se à exclusão de R$ 14.584.427,43 do cálculo da margem orçamentária utilizada para abertura de créditos adicionais. Conforme o parecer técnico, a medida foi adotada sob a justificativa de que os valores correspondiam a despesas com pessoal e dívidas, embora não houvesse autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) para esse procedimento.
De acordo com a análise da comissão, a margem total autorizada por lei para abertura desses créditos era de R$ 10.739.339,43, enquanto o valor efetivamente utilizado alcançou R$ 16.679.097,43.
O relatório técnico também apontou divergências entre os dados constantes no Anexo 12 Consolidado e aqueles divulgados no Portal da Transparência do município. Enquanto um documento registrava despesas pagas no valor de R$ 32.127.312,57, o portal informava R$ 30.372.338,27, diferença próxima de R$ 2 milhões.
Segundo os órgãos responsáveis pela análise, essa inconsistência dificulta o acompanhamento das contas públicas pela população e pelos órgãos fiscalizadores, comprometendo os princípios da transparência e da publicidade na administração pública.
A matéria seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal, onde os vereadores terão a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do exercício de 2018.
