O ex-governador e pré-candidato a deputado estadual, André Puccinelli (MDB), gerou debate no cenário político regional ao fazer promessas de mandato durante uma entrevista ao programa “Primeira Hora Notícias”, da Rádio Nova FM, em Nova Andradina. Na ocasião, Puccinelli detalhou como pretende distribuir as verbas de emendas parlamentares, condicionando as ações à sua eleição.
Durante a entrevista, o pré-candidato afirmou que, caso seja eleito para a Assembleia Legislativa, destinará a maior parte dos recursos a que tiver direito para o setor da saúde.
“O que eu vou fazer? Eu vou destinar não só a metade do valor, eu vou destinar dois terços do valor para a saúde”, declarou Puccinelli. Ele reforçou a promessa logo em seguida: “Dois terços das verbas, se eu me eleger, que tiver disponibilizadas, eu disponibilizarei para a área da saúde”.
A fala, embora apresente uma proposta de trabalho, acendeu um alerta jurídico. A legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97) permite que pré-candidatos participem de entrevistas e exponham suas ideias e projetos. No entanto, a lei proíbe o “pedido explícito de voto” antes do período oficial de campanha, que começa em 16 de agosto.
A controvérsia na declaração de Puccinelli está justamente em condicionar a realização da promessa ao seu sucesso nas urnas. Para a Justiça Eleitoral, essa vinculação pode ser interpretada como uma forma de pedido de voto implícito, o que caracterizaria propaganda eleitoral antecipada, passível de multa.
Enquanto a defesa do pré-candidato pode argumentar que ele apenas expôs uma plataforma de governo, a repetição da condição “se eu me eleger” pode ser vista como uma estratégia para influenciar a decisão do eleitorado antes do tempo permitido. A análise final sobre a legalidade da declaração caberá à Justiça Eleitoral, caso seja provocada.
