O governo federal deverá bater o martelo nesta quarta-feira (15/7) sobre o texto final da Medida Provisória que vai autorizar a renegociação de dívidas rurais. Uma nova reunião está agendada entre líderes do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da bancada ruralista.
Há possibilidade de que a MP seja publicada ainda nesta quarta-feira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda tenta convencer o governo a alterar pontos da MP para incluir dívidas privadas na renegociação, elevar limites e reduzir juros aos produtores.
Um encontro foi realizado nesta terça-feira (14/7) para debater os termos da minuta elaborada pelo Ministério da Fazenda. Estiveram presentes os líderes do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e Hugo Motta. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), participou de forma virtual.
A FPA mantém o pedido para que o prazo total de refinanciamento seja de dez anos com ao menos dois de carência. A bancada insiste ainda na necessidade de ajuste nos limites para a linha de crédito. O pedido é por R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 4 milhões para o Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores (Pronamp) e R$ 8 milhões para grandes produtores. No caso de agricultores com perdas severas por conta de adversidades climáticas, a solicitação é chegar a R$ 10 milhões.
O governo sinalizou com uma proposta de limite de até R$ 8 milhões por CPF para a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos adversos e de até R$ 4 milhões para aqueles que registraram perdas decorrentes de variações de preços.
Há ainda uma insistência para redução dos juros. A bancada ruralista pediu taxas de 5%, 7% e 9% para quem comprovar perdas climáticas e 6%, 8% e 10% para demais perdas. A proposta do governo prevê alíquotas de 5%, 8% e 11% e 6¨, 9% e 12%, respectivamente.
Um dos pontos citados pela FPA nas últimas reuniões é que a MP precisa deixar claro que o enquadramento será apenas por perda climática ou de renda, e não pela soma obrigatória das duas hipóteses.
Outro pedido é para garantir condições de renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e outras operações fora do crédito rural. A FPA quer que essas dívidas sejam renegociadas com juros subvencionados até os limites definidos e que o excedente seja refinanciado com alíquota limitada à Selic. A medida dependeria de uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por se tratar de títulos privados, apurou a reportagem.
A proposta do governo prevê regras para a renegociação de dívidas de CPRs bancárias, emitidas em favor das instituições financeiras. A sugestão é que os produtores possam emitir novas cédulas para quitar a dívida do título original, em uma espécie de operação mata-mata, mas com juros livres, sem subvenção.
O governo busca consenso com a FPA para a publicação da MP. A bancada defende a aprovação do projeto de lei 5.122/2023, que trata de uma
Como o Congresso Nacional entrará em recesso na próxima semana, o projeto não será votado agora. Nesta terça-feira (14/7), no entanto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, disse que problemas eventualmente não solucionados pela MP poderão ser encaminhados naquele ou em outros projetos de lei.
O presidente Pedro Lupion tem enfatizado que a negociação com o governo não é o ‘fim’ do projeto analisado no Parlamento (Globo Rural, 14/7/26)
