O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira, 15, prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre as justificativas que Jair Bolsonaro apresentou sobre a carta lida por seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último sábado, 11, durante uma live nas redes sociais. Mais cedo, a defesa do ex-presidente disse que ele não sabia que o documento, intitulado à mão de “carta aos brasileiros”, seria lido para o público nas redes sociais.
Nessa decisão, dada horas após a justificativa da defesa, Moraes não expressa nenhum juízo de valor sobre o caso e apenas abre o prazo para a PGR. A manifestação do órgão chefiado por Paulo Gonet é de caráter opinativo, mas influencia a tomada de decisão do ministro. Se a intimação for feita ainda hoje, o prazo de manifestação acaba na próxima segunda, 20.
As polêmicas de Jair Bolsonaro na prisão domiciliar
No último final de semana, Flávio Bolsonaro leu em uma live uma carta escrita à mão pelo seu pai. O documento, intitulado de “carta aos brasileiros”, pedia a união dos aliados e da direita em torno da pré-candidatura do Zero Um. Jair Bolsonaro está proibido de ter redes sociais — tanto de usar seus próprios perfis quanto de usar os de terceiros. Pela forma como a carta foi lida e tratada na live (Flávio disse que havia se encontrado com o pai na manhã do sábado), o ministro argumentou que o ato pode configurar uma tentativa de burlar as proibições estabelecidas para o ex-presidente.
O ministro proibiu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias, prazo que vai terminar só depois do primeiro turno das eleições. Além disso, deu 48h para que ele se explicasse. Na terça-feira, 14, a Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa do senador e pediu que ele seja liberado para visitar o ex-presidente na condição de advogado. A manifestação da entidade não foi analisada por Moraes até o momento.
