Os Estados Unidos anunciaram ontem uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros por suposta falha na fiscalização na importação de bens produzidos com trabalho forçado. A sobretaxa contra exportações brasileiras é de 12,5%. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma que a taxação resulta da falha do Brasil em proibir e fiscalizar a importação para o mercado doméstico de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países.
A cobrança terá impacto amplo e não contará com as exceções específicas que protegiam o país anteriormente. Diferentemente da tarifa de 25% por “práticas desleais”, que poupou setores inteiros das exportações brasileiras por meio de uma lista com mais de 2.100 exceções negociadas, a nova alíquota de trabalho forçado foi aplicada de forma linear sobre as vendas do Brasil, restando apenas as isenções de caráter global definidas pelos americanos.
A nova sobretaxa substituirá outra. Ela ocupará o lugar da taxa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que expirou justamente ontem, segundo o Portal UOL.
Cinquenta e quatro países sofreram a taxação de 12,5%. Outros cinco parceiros e o bloco da União Europeia (composto por 27 países) foram tarifados em 10% por terem adotado proibições, mas ainda fiscalizarem mal. A sobretaxa foi imposta após uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo Trump, a prática restringe o comércio norte-americano em razão da concorrência desleal. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.
O EUA criaram isenções para evitar o desabastecimento de seu mercado interno. A nova regra retira a sobretaxa de matérias-primas e de produtos que a indústria local não consegue fabricar em volume suficiente ou com preços acessíveis. A medida também isenta bens que poderiam causar grandes distúrbios na economia do país caso sofressem essa taxação na fronteira.
O comunicado do governo diz que encerrou negociações baseadas em apelo “moral”. Jamieson Greer escreve que Trump considera que décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. “Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, escreveu o representante comercial.
