O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de uma decisão judicial que garante o custeio integral do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a um idoso de Ponta Porã.
O paciente foi diagnosticado com mielopatia espondilótica cervical, doença que evoluiu para tetraparesia e comprometeu sua mobilidade. Há anos, ele realiza acompanhamento especializado em um hospital de Brasília (DF), referência em reabilitação.
A garantia do tratamento foi obtida após ação civil pública ajuizada pelo MPMS. A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ponta Porã arquem com despesas de transporte, alimentação, hospedagem e acompanhante.
Apesar da decisão, familiares relataram à 1ª Promotoria de Justiça que parte dos custos continua sendo paga pela própria família. Também foram apontadas dificuldades para obtenção regular de medicamentos prescritos pela rede pública.
Durante reunião com o Promotor de Justiça, a família informou ainda que o paciente deixou de comparecer regularmente ao hospital em Brasília por dificuldades financeiras e logísticas, embora ainda existam etapas pendentes do tratamento.
Diante da situação, o MPMS determinou novas diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia Central e demais órgãos responsáveis para verificar o efetivo cumprimento da sentença. Também foram solicitados documentos médicos atualizados para avaliar a necessidade de retomada do acompanhamento especializado e garantir o fornecimento dos medicamentos.
A família foi orientada a apresentar comprovantes das despesas já arcadas com medicamentos, deslocamentos e tratamentos para análise de eventual ressarcimento.
A fiscalização busca assegurar que a decisão judicial seja efetivamente cumprida e que o paciente tenha continuidade no atendimento necessário.
MPE MS PONTA PORÃ CIDADES
