STF (Supremo Tribunal Federal) manteve em vigor a regra que permite ao candidato usar carro particular nas aulas práticas e no exame de direção para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o país. A ministra Cármen Lúcia arquivou na segunda-feira (7) a ação que questionava a medida, decisão divulgada nesta quarta (9). O tribunal não analisou se a autorização é válida ou não, mas a norma continua valendo.
A possibilidade existe desde dezembro de 2025 e faz parte das mudanças na formação de novos motoristas. O candidato pode fazer aulas e a prova prática com veículo próprio, emprestado ou pertencente a outra pessoa. O automóvel não precisa receber adaptações específicas para ser utilizado nessas atividades.
A regra está prevista em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que permite veículos destinados à formação de condutores ou usados eventualmente no aprendizado, independentemente de quem seja o proprietário. As mudanças também retiraram a obrigação de cumprir todas as aulas práticas por meio de autoescolas.
A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) questionou a autorização no Supremo. A entidade sustentou que o uso de veículos particulares sem adaptações poderia contrariar regras previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Cármen Lúcia considerou que seria necessário avaliar primeiro a compatibilidade da resolução com outras normas de trânsito. Por isso, o STF encerrou o processo sem examinar diretamente a validade da medida. Na prática, nada muda para os candidatos que pretendem usar carro particular.
A autorização, porém, não garante que o seguro do automóvel cubra danos em eventual acidente durante a aula ou a prova. Seguradoras já informaram que algumas apólices excluem situações nas quais o veículo é conduzido por pessoa ainda sem habilitação.
A cobertura depende das condições previstas em cada contrato. A FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) recomenda que o proprietário consulte a seguradora ou o corretor antes de emprestar o automóvel para aulas ou para o exame prático e peça confirmação sobre a cobertura.
A mesma orientação vale para quem pretende usar o próprio veículo durante o processo de habilitação. Como o candidato ainda não possui CNH, a seguradora pode analisar de forma específica as circunstâncias de um eventual acidente antes de autorizar ou negar a indenização.
*Com informações do CGNews
