Famílias em situação de vulnerabilidade social poderão receber materiais de construção doados por moradores, empresas e instituições. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), aprovado pela Câmara Municipal de Nova Andradina.
A proposta cria o Programa Banco Municipal de Materiais de Construção. A iniciativa prevê a arrecadação e o reaproveitamento de materiais novos ou usados, desde que estejam em condições adequadas e seguras de utilização.
Entre os materiais que poderão ser recebidos estão tijolos, telhas, cimento, areia, brita, portas, janelas, pisos, revestimentos, tintas, tubos, fios elétricos e louças sanitárias. O texto também proíbe o recebimento de produtos deteriorados, contaminados ou com uso proibido ou restrito pela legislação.
Poderão fazer doações pessoas físicas, empresas da construção civil, lojas de materiais, construtoras e outras instituições interessadas. Os materiais arrecadados serão destinados prioritariamente a famílias cadastradas em programas sociais do Município que comprovem situação de vulnerabilidade.
A distribuição deverá seguir critérios objetivos e impessoais definidos pela regulamentação. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com empresas, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil para viabilizar o programa.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir o desperdício de materiais e permitir que famílias de baixa renda realizem pequenas reformas, ampliações, adaptações de acessibilidade e melhorias em suas moradias.
A implementação dependerá das disponibilidades administrativa, orçamentária e financeira do Município. O projeto segue agora para análise e sanção do Executivo municipal.
