O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Protocolado no mês passado, o pedido busca derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Depois que a PGR apresentar sua manifestação, Nunes Marques poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte. Ele se tornou relator por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.
A defesa alega nulidades processuais durante a tramitação do caso, entre elas cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
Ainda não há data prevista para o julgamento.
