O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas. Também deve estar na pauta de votação a proposta que limita os juros do rotativo no cartão de crédito. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão extraordinária para a votação.
A votação ocorre após a equipe econômica do governo alertar o Congresso que a proposta deveria ser analisada até 3 de outubro, data em que vence a medida provisória (MP) que deu início ao Desenrola.
Segundo o governo, se o tema não for aprovado dentro do prazo, o programa de renegociação de dívidas, em vigor desde julho, será interrompido.
O governo aguarda votação no Senado para rodar a plataforma que permitirá aos devedores pagarem a dívida em condições especiais. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, que incluiu um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito de 100% do valor da dívida.
O relator da MP no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), pretendia fazer ajustes, mas decidiu manter o texto para não atrasar a votação, após negociação com o Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ministério, 654 credores de vários setores (financeiro, água, luz, varejo) se cadastraram no programa. Para assegurar a cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO) no parcelamento da dívida, o governo realizou leilões para escolher os bancos que ofertaram os maiores descontos.
Segundo último balanço, os certames resultaram em um desconto médio de 83% nas dívidas, o que fez o montante da dívida baixar de R$ 151 bilhões para R$ 25 bilhões.
Quem pode – Poderão participar dessa nova etapa do programa, devedores negativados até 31 de dezembro de 2022, com renda de até R$ 2 mil e dívida de até R$ 5 mil. O parcelamento poderá chegar a 60 meses com juros limitados a 1,99% ao mês. Os interessados terão que se cadatrar no site oficial governo Gov.br.
O governo estima que 32 milhões de consumidores serão beneficiados. É possível negociar dívidas de até R$ 20 mil, mas sem a cobertura do FGO.
O programa entrou em funcionamento em julho. Nessa primeira etapa, os bancos se comprometeram limpar o nome de devedores de até R$ 100, o que retirou do cadastro negativo 10 milhões de dívidas, segundo o governo. As instituições financeiras também ganharam incentivos para renegociar dívidas de até R$ 20 mil, sem condições limitadas e sem a cobertura do FGO. (Com informações do Extra e agência Senado)
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