A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (16) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A intenção da proposta é substituir uma contribuição previdenciária, com alíquota de 20% sobre a folha salarial, por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. Se aprovada, a medida valerá até dezembro de 2027
O texto já foi votado no Senado, mas como teve alterações durante a tramitação na Câmara, voltou à análise dos senadores. Há ainda a possibilidade de um acordo político colocar a matéria para análise ainda nesta terça-feira no plenário. O que colocaria o projeto de lei no ponto de ser sancionado pelo presidente da República.
• O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?
Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
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