Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta nesta quarta-feira (1º) um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para combater o avanço do crime organizado no Brasil. Uma das medidas será aplicada na região de fronteira de Mato Grosso do Sul.
Conforme divulgado pelo governo federal, Exército e a Aeronáutica fortalecerão imediatamente a segurança na faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase inicial em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou que, no caso das fronteiras terrestres, não é necessária uma GLO. Isso porque, segundo Dino, juridicamente a atuação nas fronteiras já ocorre em parceria entre as Forças Armadas e as polícias federais.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Videira, reagiu de forma positiva ao reforço, que já é realizado, mas de forma esporádica. Lembrou ainda que a região tem população superior a dois milhões de pessoas, considerando as cidades de Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia.
“Vem como um reforço para mostrar que o governo está atento à necessidade de robustecimento das ações na faixa de fronteira, por onde entra o maior volume de armas e drogas no país. Enfrentar o crime organizado na fronteira é forma de otimizar os resultados, imprimir celeridade, e diminuir custos. Além do efetivo, tem aeronaves, tem o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), os radares de Murtinho e Ponta Porã’.
Em coletiva, Lula também anunciou que nos próximos meses haverá reforço de efetivos e equipamentos em Mato Grosso do Sul – assim como em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná – com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Segundo a lei, é considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.
Em Mato Grosso do Sul, 45 dos 79 municípios fazem fronteira com o Paraguai e Bolívia, um território de 756 km.
O g1 questionou o Exército e Aeronáutica, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal sobre os reforços, mas não obteve retorno até a publicação.
GLO
O decreto assinado hoje garante a Lei e da Ordem em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, com duração até maio de 2024.
A medida abrange os portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro e Santos (SP). E os aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Com o decreto assinado por Lula, militares das Forças Armadas atuarão nesses locais.
Lula fez a assinatura do decreto de GLO no Palácio do Planalto acompanhado dos ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Flávio Dino (Justiça), Rui Costa (Casa Civil).
“A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro’, disse Lula.
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