Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (10), em discussão única, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o calendário oficial de posse do Executivo Estadual. A medida de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, altera o artigo 88 da Constituição Estadual, transferindo a solenidade de posse do governador e do vice-governador para o dia 6 de janeiro do ano subsequente às eleições.
A mudança tem como objetivo adequar a legislação sul-mato-grossense ao princípio da simetria com a Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 111/2021, promulgada pelo Congresso Nacional, já havia estabelecido esta data para as posses de governadores em todo o país, visando otimizar a transição de governos e a participação de autoridades nas cerimônias. Na prática, a nova regra será aplicada a partir do próximo pleito: os candidatos eleitos em 2026 assumirão os mandatos de quatro anos em 6 de janeiro de 2027.
“O presente Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa”, reforçou Zé Teixeira. A proposta, que tramitou com a assinatura de outros dez parlamentares, respeita as competências da Assembleia Legislativa em dar posse aos eleitos, conforme preveem os artigos 63 e 85 da Carta Estadual.
Dourados – A atuação parlamentar de Zé Teixeira também garantiu nesta semana uma vitória para o terceiro setor e o meio ambiente da região da Grande Dourados. Na sessão de terça-feira (9), foi aprovado o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold).
A entidade, fundada em 2001, desempenha um papel crucial na gestão de resíduos sólidos do município há mais de duas décadas. “A gestão eficiente dos resíduos recicláveis, da coleta seletiva até a comercialização, promove sustentabilidade, reduz impactos ambientais, gera empregos e melhora a qualidade de vida nas cidades”, justificou o deputado.
Com a declaração de Utilidade Pública Estadual, a associação — que já possui o reconhecimento municipal desde 2009 — ganha mais força para firmar convênios, ampliar sua estrutura e fortalecer o trabalho de inclusão social dos catadores e agentes ecológicos da região.
