A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima terça-feira (24), a partir das 14h, a audiência pública ‘Vivas e Seguras: Desafios e Urgências na Implementação de Medidas Protetivas Eficazes’. Proposto pela deputada Gleice Jane (PT), titular da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, o encontro vai debater desafios na efetivação de medidas protetivas estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres.
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e visam ao a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual de mulheres em situação de violência doméstica. A audiência vai debater os desafios para alcançar as finalidades previstas na normativas. Para isso, o encontro vai promover o diálogo entre as instituições do sistema de justiça, segurança pública e a rede de proteção.
Devem participar da audiência especialistas e representantes do governo e da sociedade civil. Está prevista a participação de representantes da Secretaria Estadual de Cidadania, do Tribunal de Justiça (TJMS), do Ministério Público (MPMS), da Defensoria Pública (DPGE-MS), da Política Militar (PMMS) e da Guarda Civil Metropolitana.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram cenário crítico da violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul. Foram registrados, neste ano, 4.634 ocorrências de violência doméstica envolvendo mulheres como vítimas. E já somam sete feminicídios nesse início de ano.
