A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal acesso à delação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e à integralidade das mídias digitais dos telefones e computadores apreendidos pela Polícia Federal. No pedido, a defesa pede que seja assegurado ‘a paridade de armas e ampla defesa’.
‘É imprescindível que o Juízo demonstre concreta e especificamente como as diligências em andamento – e quais são elas – poderiam ser obstaculizadas pelas ações do requerente, a fim de justificar a negação do acesso à defesa’, disse a defesa.
A defesa afirmou ainda que é entendimento pacificado que o delatado deve ter acesso ao processo em que foi negociado, celebrado e homologado o acordo de colaboração.
‘Saliente-se que não há, no Estado Democrático de Direito, gaveta de repartição pública – independente da instância que ela ocupe – apta a guardar de forma legitima qualquer prova secreta’, afirmou.
Na terça-feira (20), Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para não depor nesta quinta-feira (22). O ministro determinou que fosse avisado à Polícia Federal que “inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos’, diz o ministro.
Outros investigados também foram intimados a depor, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. A defesa de Torres disse ao R7 que ele vai responder a todas as perguntas.
Segundo a PF, inicialmente 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
Havia ainda o ‘Núcleo de Inteligência Paralela’, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid e faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.
O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem ‘desinformações e notícias fraudulentas’ quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
BATANEWS
