Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), essa contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Onde contestar
Os beneficiários podem registrar a contestação de três formas oficiais:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha Gov.br;
Pela Central 135, com ligações gratuitas de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Nos Correios, em mais de 5 mil agências que oferecem atendimento assistido e gratuito.
Como fazer a contestação
No aplicativo ou site Meu INSS, o usuário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada.
A partir daí, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.
Acordo e devolução
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. Após o prazo de 15 dias, o cidadão deve entrar em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. No campo “Aceito receber”, basta selecionar “Sim” e enviar a aceitação.
Os valores serão depositados automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício, corrigidos pela inflação oficial (IPCA) referente ao período em que o desconto indevido foi feito.
O MPS ressalta que não há necessidade de ação judicial. Mesmo após o prazo de contestação, em 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará aberta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Balanço das devoluções
Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas. O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos beneficiários aptos a participar do acordo.
Descontos associativos e investigações
Os descontos de mensalidades associativas só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário. Entretanto, o MPS aponta que cerca de 98% dos aposentados não autorizaram os débitos.
Diante da gravidade do problema, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional, investiga as fraudes relacionadas aos descontos irregulares em benefícios previdenciários.
“O objetivo é garantir justiça e transparência, devolvendo o que é de direito aos aposentados e pensionistas brasileiros”, afirmou o Ministério da Previdência em nota oficial. *Com informações da Agência Brasil.
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