Na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB) e coautoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovos, inclusive as lojas garagistas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informarem ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, ou se é recuperado ou salvado de seguradoras.
A proposta tem como objetivo garantir mais segurança e transparência nas relações de consumo, permitindo que o comprador tenha pleno conhecimento da procedência do veículo antes de fechar negócio.
“O consumidor precisa ter acesso à verdade. Saber a origem do carro é fundamental para evitar problemas futuros com mecânica, seguro ou desvalorização. Essa é uma proteção direta ao patrimônio do cidadão sul-mato-grossense’, destacou o deputado Junior Mochi.
Por ter recebido emendas durante a tramitação, o projeto segue agora para a redação final, antes de ser encaminhado para sanção do Governo.
