A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em segunda discussão e por unanimidade, durante a sessão plenária desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos), que estabelece diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência sobre a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Estado. Com a aprovação definitiva pelos parlamentares, a proposta segue agora para sanção do governador.
A iniciativa busca ampliar a conscientização da população e fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, por meio da veiculação de mensagens informativas em espaços públicos estaduais, como escolas da rede estadual, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários, aeroportos e outros locais de grande circulação.
Além de alertar sobre a gravidade desses crimes, o projeto prevê que as mensagens orientem a população sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e divulguem os principais canais oficiais de denúncia, entre eles o Disque 100, o telefone 190 e os contatos dos Conselhos Tutelares. A medida pretende incentivar denúncias, ampliar o acesso à informação e envolver toda a sociedade na defesa dos direitos da infância e da juventude.
Para Hashioka, a informação é uma das principais ferramentas para prevenir a violência e salvar vidas. “Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever de todos. Ao ampliar o acesso à informação e divulgar os canais de denúncia, fortalecemos a rede de proteção, incentivamos a participação da sociedade e contribuímos para impedir que esses crimes continuem acontecendo”, afirmou o parlamentar.
O deputado lembrou que a proposta possui caráter educativo e orientativo, sem criar novas obrigações para a iniciativa privada ou gerar impacto financeiro imediato ao Estado, permitindo sua implementação de forma gradual. Fundamentado na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto reforça o compromisso com a promoção da dignidade, da segurança e da proteção integral da infância e da adolescência em Mato Grosso do Sul.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
