Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, da Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre as diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
A intenção é construir um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, onde haja tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero. O projeto pretende, ainda, prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar e tornar a mediação escolar o processo de resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação.
Conforme o projeto, os instrumentos a serem abordados durante a mediação são métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. Para desenvolvimento das ações e instrumentos de resolução dos conflitos, o Poder Executivo poderá celebrar instrumentos com outros órgãos e instituições visando a concretização dos objetivos da lei.
“A proposta busca métodos autocompositivos de resolução de conflitos nas escolas estaduais. A utilização desses métodos objetiva criar e incentivar a solução pacífica e harmoniosa dos conflitos educacionais”, justificou o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado.
