09/10/2025
A proposta, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovada em segunda discussão na sessão de quarta-feira (8) e agora segue para a etapa final antes de ser encaminhada à sanção. Com a medida, os renais crônicos passam a ter os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, incluindo acesso a políticas públicas de inclusão, prioridade em serviços e benefícios sociais.
Pauta do dia: 14 matérias em votação
Além do projeto voltado aos pacientes renais, os parlamentares devem apreciar outros 13 itens na pauta desta quinta-feira, entre projetos de lei e resoluções de diferentes áreas temáticas.
Em primeira discussão, está o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal.
A iniciativa prevê campanhas educativas voltadas à conservação, restauração e exploração sustentável do bioma, a serem realizadas na primeira semana de novembro.
Também em primeira discussão, o Projeto de Lei 244/2025, de iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), propõe ajustes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da instituição (Lei 4.134/2011), com alteração de percentuais de gratificações.
Títulos e Comendas Legislativas
Em discussão única, devem ser votados três Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:
- PR 58/2025, do deputado Coronel David (PL)
- PR 86/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos)
- PR 62/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
Já as Comendas do Mérito Legislativo serão apreciadas em primeira discussão, por meio dos seguintes projetos:
- PR 50/2025 — deputada Mara Caseiro (PSDB)
- PR 61/2025 — deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD)
- PR 65/2025 — deputado Lucas de Lima (sem partido)
- PR 72/2025 — deputado Pedro Kemp (PT)
- PR 76/2025 — deputado Junior Mochi (MDB)
- PR 80/2025 — deputado Gerson Claro (PP)
- PR 85/2025 — deputado Roberto Hashioka (sem partido)
- Fonte jornaldoestadoms
